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Contrato de Locação de Imóvel com prazo indeterminado

Quando a vigência do contrato de locação de imóvel termina, se houver interesse das partes em dar continuidade à locação, há como proceder de duas formas:

1) Assinar um novo contrato de locação com nova vigência ou uma simples prorrogação por escrito definindo o novo prazo;
2) Permanecer com o contrato por prazo indeterminado, ou seja, não efetuar novo contrato ou prorrogação e ainda assim, permanecer com a locação vigente.

A dúvida surge geralmente quando ocorre a situação descrita no item 2, ou seja, quando o contrato permanece por prazo indeterminado. Os direitos do locador ou locatário continuam resguardados mesmo “sem contrato”?

É um equívoco pensar que a locação está sem contrato, ela está apenas sem prazo de vigência, pois todas as demais cláusulas do último contrato ainda continuam gerando efeitos.

Ou seja, aquilo que foi assinado anteriormente continua produzindo direitos e deveres, apenas o prazo não está fixado, o que dá direito tanto ao locador quanto ao locatário de rescindirem a locação a qualquer tempo.

Ana Paula Santana Sattelmayer

OAB/SP 268..579

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