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Partilha do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Você sabia que é possível a partilha do FGTS em caso de Divórcio, Inventário ou Dissolução da União Estável?

A Jurisprudência atual vem se firmando no sentido de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é patrimônio comum do casal.

Diante deste entendimento, qualquer um da relação que possuir saldo de FGTS conquistado na vigência do relacionamento, poderá ser obrigado a dividir tal saldo em caso de separação do casal.

Assista ao vídeo e entenda os detalhes.

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