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Endereço Av. Alfredo Ignácio N. Penido, 255, Edifício Le Classic, Salas 1503/1504 - Jd. Aquárius
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Áreas de atuação

Simei Coelho Sociedade de Advogados é uma advocacia empresarial, que presta serviços jurídicos de forma integral, em regime full service, de modo a proporcionar segurança jurídica às empresas.

O diferencial do atendimento está na disponibilidade, pois o escritório funciona como um verdadeiro setor jurídico próprio das empresas, que cuida dos problemas para que os seus sócios possam se concentrar no que sabem fazer de melhor: gerir o seu negócio e gerar lucro!

Além da Conciliação e Mediação, a SC Advocacia oferece assessoria jurídica empresarial nas seguintes áreas:

Direito Tributário

  • Defesa em Cobranças e Execuções Fiscais
  • Recuperação de Crédito Fiscal
  • Planejamento Tributário
  • Avaliação da situação fiscal da empresa
  • Identificação de possíveis créditos fiscais
  • Levantamento do passivo fiscal
  • Identificação do melhor enquadramento tributário
  • Medidas para redução de encargos tributários
  • Teses Tributárias

Direito Comercial e Societário

  • Elaboração e/ou Análise de Contratos e Obrigações Comerciais
  • Cobrança Judicial e Extrajudicial de Devedores
  • Pedido de Falência e Recuperação Judicial
  • Negociação de Dívidas
  • Registro e Defesa de Marcas e Patentes
  • Constituição de empresas
  • Fusão, cisão e incorporação
  • Reorganização societária
  • Acordos entre sócios
  • Mediação e assessoria na elaboração do contrato social, alterações e consolidações
  • Planejamento sucessório
  • Proteção empresarial
  • Recuperação Judicial
  • Franchising
  • Prevenção e Gestão de crise

Comércio Exterior

  • Autos de Infração
  • Consultas oficiais aduaneiras
  • Teses Tributárias aduaneiras
  • Consultoria
  • Ações judiciais
  • Acompanhamento de fiscalização
  • Planejamento aduaneiro
  • Auditoria e revisão aduaneira
  • Cursos e palestras in company
  • Classificação de NCM
  • Registro no SISCOCERV
  • Compliance aduaneiro
  • Dumping
  • Estudos e pareceres aduaneiros
  • Ex tarifário
  • Drawback
  • Habilitação e revisão no SISCOMEX/Radar
  • Atuação em inquéritos policiais
  • Habilitação em regime OEA
  • Processo criminal aduaneiro
  • Acompanhamento e despachos em órgãos públicos

Direito Portuário

  • Pré qualificação de operadores portuários
  • Alfandegamento de instalações portuárias e retroportuárias
  • Negociação e defesa de demurrage (sobrestadia)
  • Contratos de operação portuária
  • Defesa de THC e box rate
  • Processos administrativos
  • Processos judiciais
  • Audiências públicas
  • Consultoria portuária
  • Fundaf

Direito Contratual

  • Planejamento, preparação e estudo de viabilidade
  • Contratos (elaboração e análise)
  • Negociações comerciais
  • Auditoria de contratos vigentes
  • Cobrança extrajudicial de débitos
  • Distratos e Rescisões Contratuais

Direito Trabalhista

  • Defesa em ações trabalhistas
  • Auditoria Trabalhista
  • Prevenção de riscos e litígios
  • Análise e execuções de melhorias
  • Assessoria em contratação e encargos fiscais
  • Elaboração/manutenção do regimento interno e quadro de carreira
  • Elaboração de contratos de trabalhos específicos para diferentes funções
  • Orientações sobre advertência, suspensão, aplicação de justa causa, ou demissão imotivada
  • Acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho
  • Assessoria em questões trabalhistas na era do Direito Digital

Direito do Consumidor

  • Assessoria em: ofertas, orçamentos, trocas, arrependimento
  • Auxílio nos procedimentos de inscrição de devedores no SPC, SERASA, CCF
  • Elaboração de notificações de cobranças
  • Melhoria dos procedimentos internos para evitar demandas judiciais
  • Defesas em processos no PROCON, bem como judiciais

Direito Ambiental

  • Assessoria sobre a legislação ambiental a fim de evitar multas e penalidades
  • Acompanhamento de fiscalizações pelos órgãos públicos
  • Defesa em autuações dos órgãos ambientais e ações civis públicas
  • Análise preventiva de viabilidade para a instalação de atividade comercial

Direito Previdenciário

  • Assessoria nos casos de acidente do trabalho, afastamento de empregados e ações administrativas e judiciais
  • Medidas judiciais e administrativas relativas à tributação da folha de salários com o objetivo de cancelar autuações fiscais
  • Acompanhamento de fiscalizações previdenciárias
  • Assessoria na renovação da certidão de regularidade fiscal previdenciária
  • Elaboração de memorandos e pareceres legais relativos às contribuições incidentes e seus regimes substitutivos de desoneração da folha de pagamento
  • Revisão previdenciária

Direito Cível

  • Propositura ou Defesa em Indenizações em geral
  • Medidas Cautelares (Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão, e outras)

Direito Criminal

  • Assessoria nos casos de crimes contra as relações de consumo, ordem econômica, meio ambiente, etc.
  • Representação crimes praticados contra a empresa: furtos, roubos, estelionatos, dentre outros

Direito Eletrônico

  • Orientação e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam responsabilidade civil e outras situações jurídicas provenientes dos negócios e condutas praticadas via internet
  • Remoção de conteúdo ilícitos da internet, “sites”, “blogs” e redes sociais
  • Elaboração e análise de termos de uso e políticas de privacidade e outros regulamentos para “sites”, portais e aplicativos
  • Assessoria para prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas

Direito da Tecnologia

  • Licenciamento de softwares
  • Contratos de investimento
  • Contratos de aceleração
  • Contratos de incubação
  • NDA – confidencialidade
  • NCA – não competição
  • Termos e condições de uso
  • Atuação em inquéritos policiais
  • Transferência tecnológica

A SC ADVOCACIA oferece aos clientes as melhores práticas em gestão jurídica, através de uma assessoria permanente e personalizada, pautada na relação de confiança estabelecida com clientes e parceiros.

Além de outras áreas do Direito, atua em especial na Consultoria e Assessoria Jurídica Imobiliária.

Consulta Jurídica

Acesso ao conhecimento jurídico tendo as dúvidas sobre a mesma consulta respondidas quantas vezes forem necessárias

Assessoria jurídica preventiva e contenciosa

Assessoria jurídica preventiva e contenciosa em todas as questões imobiliárias, ou ainda, caso haja interesse, é possível a contratação de outros módulos que abrangem as demais áreas do direito, como por exemplo: direito trabalhista e tributário

Cobrança extrajudicial e judicial de aluguéis

Sistema de cobrança extrajudicial e judicial de aluguéis e acessórios atrasados

Locação e sublocação de imóveis

Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, tais como a propositura, impugnação e acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de alugueis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de alugueis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada, entre outros.

Venda e compra de imóveis

Consultoria em questões oriundas da venda e compra de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, cobrança de honorários de corretagem.

Conciliação e Mediação de conflitos entre clientes

Conciliação e Mediação de conflitos entre clientes, bem como em qualquer conflito que se faça necessária intervenção extrajudicial.

Elaboração, análise e regularização de documentação imobiliária

Elaboração, análise e regularização de documentação imobiliária: contrato de compra e venda, contrato de locação, contratos de permuta, contrato de prestação de serviços, escrituras, titularidade e ônus sobre imóvel, outorga de escritura, liberação de hipoteca

Pareceres legais

Elaboração de pareceres legais com apresentação de pontos deficitários, vulneráveis e/ou até ilegais com as respectivas soluções jurídicas.

Defesa e acompanhamento de processos

Defesa e acompanhamento de processos administrativos junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ou outras entidades públicas ou privadas, desde que motivados pela área jurídica contratada.

Palestras

Exposição, por meio de palestras, de temas do ramo imobiliário ministradas para os clientes (mínimo de 4 participantes da mesma imobiliária) na busca de auxiliá-los através da Advocacia Preventiva.

Legislação

Consultoria permanente da legislação que envolve a administração de imóveis.

A assistência jurídica à Condomínios engloba a consultoria e assessoria imobiliária, estatutária, fiscal, cível e trabalhista. O escopo de serviços compreende:

Assessoria

Assessoria preventiva e contenciosa em todas as questões jurídicas condominiais.

Convenções

Assessoria na elaboração, atualização, retificação e análise de Convenções de Condomínio e Regimentos Internos

Solução de problemas

Solução de problemas relacionados a deliberações e assembleias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio por danos.

Análise de contratos com terceiros

Análise de contratos com terceiros (elevadores, luz, água, piscinas, jardins, etc.) com o objetivo de verificar cláusulas abusivas e a redução de custos.

Solução no litígio de contratos

Solução no litígio de contratos de prestadores de serviços em geral, no âmbito extrajudicial e judicial

Cobrança judicial e extrajudicial dos devedores

Sistema de cobrança judicial e extrajudicial dos devedores de cotas condominiais.

Assembleias

Participação em reuniões e assembleias.

Sinistros

Assistência no âmbito de sinistros.

Documentação

Análise e regularização de documentação imobiliária

Ações

Representação e defesa nas ações trabalhistas, cobrança, responsabilidade civil do condomínio.

Legislação

Atualização permanente da legislação que envolve a administração de condomínio.

As Igrejas (organizações religiosas, como são tratadas pelo Código Civil), possuem natureza de pessoas jurídicas de direito privado, com regras gerais inerentes àquelas impostas as associações, resguardadas suas particularidades. Como estão inseridas no direito pátrio, devem atender a legislação brasileira, bem como requisitos e exigências relativas à sua formação, manutenção e encerramento.

Sendo assim, é necessário realizar concomitantemente à administração eclesiástica uma atuação jurídica, não apenas de forma emergencial, como em geral acontece, mas, uma atuação preventiva com o objetivo de assessoria em decisões e negociações, bem como em evitar incidentes que causem prejuízos à Organização Religiosa, e sanções aos seus diretores, de ordem fiscal, tributária e até criminal, inclusive sobre temas atuais como danos morais, indenizações, reclamações trabalhistas, execuções fiscais, homofobia, etc.

Pensando nisso, é que Simei Coelho Sociedade de Advogados, formada por uma equipe de profissionais cristãos e com a experiência nos mais variados segmentos jurídicos, estruturou um sistema de consultoria e assessoria jurídica para as igrejas e associações, abrangendo as seguintes áreas:

Estatutária

  • Elaboração e reforma de Estatutos e Regulamentos à luz da legislação pertinente e de acordo com a necessidade, doutrina e visão da igreja.
  • Assessoria para a averbação e registro do Estatuto Social e obtenção do CNPJ, bem como abertura de igrejas e filiais

Administrativa

  • Quanto às atribuições dos diretores estatutários – presidente, vice-presidente, secretários, tesoureiros, conselho fiscal, conselho de ética.
  • Manutenção dos livros de atas das assembleias, etc.

Associativa

  • Assessoria para estabelecer os direitos e deveres, formas de admissão e desligamento de membros.
  • Assessoria para a exclusão de membros de forma que assegure a presunção de inocência, a ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório e o direito de recurso, bem como evite reintegração do membro excluído por descumprimento estatutário e processo de dano moral por exposição vexatória, etc.

Cível

  • Orientações sobre a responsabilidade civil das igrejas; danos morais, etc..
  • Análise e elaboração de contrato de prestação de serviços.
  • Atuação e defesa em ações indenizatórias e outras.

Trabalhista

  • Orientação sobre contratação de Pessoal conforme a legislação pátria e jurisprudência dominante
  • Contrato de trabalho voluntário, temporário, por prazo indeterminado, etc.
  • Defesa em Reclamações Trabalhistas.

Tributária

  • Atuação no âmbito Tributário, visando adequação legal e implantação das isenções e benefícios fiscais cabíveis
  • Declaração de Imposto anual
  • Retenção e recolhimento ao Fisco de tributos devidos pelo pastor, ministros e funcionários

Previdenciária

  • Orientação sobre os recolhimentos das contribuições sociais de seus empregados, pastores e ministros
  • Parcelamento de débitos junto aos órgãos competentes

Direito de Família

  • Orientações nas questões do Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, adoção, etc.), visando o aconselhamento de membros

Criminal

  • Assessoria preventiva para evitar a prática de ilícitos penais, por sua liderança ou fiéis, tais como calúnia, difamação e injúria, sonegação fiscal (caixa 2), evasão de divisas, crimes contra o meio ambiente, poluição sonora, etc.
  • Orientações sobre a Responsabilidade Penal de pastores e líderes
  • Defesa em inquéritos e ações penais
  • Orientações sobre a Lei ‘Maria da Penha’ e o Estatuto da Criança e do Adolescente visando o aconselhamento de membros

Imobiliária

  • Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações, comodato e demais
  • Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis diversos, tais como terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, desdobramentos e incorporações
  • Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações
  • Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para a igreja
  • Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais
  • Assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis, tais como responsabilidade civil por defeitos no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, problemas de embargo de obras, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos

Através de atendimento personalizado, o cliente recebe orientação e condições para a atuação advocatícia já no primeiro atendimento, através de um dos advogados responsáveis pela área em questão, em especial nos seguintes ramos do direito:

Direito de Família e Sucessões

  • Inventários
  • Arrolamento de bens
  • Remoção de inventariante
  • Ações contra o espólio
  • Ação anulatória de testamento
  • Ação de nulidade de partilha
  • Habilitação de herdeiros
  • Inventário negativo
  • Sobrepartilha
  • Ação de alimentos
  • Execução de alimentos
  • Revisão de alimentos
  • Exoneração de alimentos
  • Ação de regulamentação de visitas
  • Busca e apreensão de menor e/ou idoso
  • Guarda
  • Guarda Compartilhada
  • Tutela/curatela
  • Adoção
  • Ações de separação de corpos
  • Dissolução de união estável consensual
  • Dissolução de união estável litigiosa
  • Separação administrativa
  • Separação consensual
  • Separação litigiosa
  • Divórcio administrativo
  • Divórcio consensual
  • Divórcio litigioso
  • Divórcio direto consensual
  • Divórcio direto litigioso
  • Ação de anulação de casamento
  • Investigação de paternidade
  • Negatória de paternidade

Direito Civil

  • Defesas em processos administrativos, ações judiciais ou execuções judiciais ou extrajudiciais em geral
  • Responsabilidade civil – indenização por danos materiais e morais decorrentes de atos ilícitos, erro médico, negativação ilegal em órgãos de proteção ao crédito, acidentes de trânsito, entre outros
  • Negócios jurídicos em geral – declaração de validade ou invalidade por existência de vícios (erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo ou lesão)
  • Execuções – fraude contra credores
  • Reconhecimento de prescrição ou decadência de direitos
  • Direito das Obrigações – dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis ou indivisíveis
  • Pagamento – dação e consignação, novação e compensação de dívidas
  • Dívidas inadimplidas – cobrança, execução, mora, perdas e danos, lucros cessantes, multas pelo atraso, arras ou sinal
  • Elaboração de contratos, assunção de dívidas e cessões de crédito
  • Estipulação em favor de terceiro, promessa de fato a terceiro, vícios redibitórios, evicção
  • Contratos preliminares, distratos, cláusulas resolutivas, onerosidade excessiva em cláusulas contratuais
  • Compra e venda, retrovenda, preferência, com reserva de domínio, troca ou permuta, doação
  • Posse e Propriedade – ações de reintegração, manutenção, usucapião, reivindicatória, direitos da vizinhança, condomínio, servidão de passagem, usufruto, uso, habitação
  • Outros contratos: locação de bens móveis e imóveis, empréstimo, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, comissão, corretagem, agência, transporte e distribuição
  • Seguros – orientações jurídicas para seguros contra danos e pessoas, cumprimento de cláusulas contratuais, seguro obrigatório – DPVAT, dano moral decorrente de descumprimento do contrato
  • Planos de saúde – cumprimento de cláusulas contratuais, reajustes ilegais, questionamento da carência mínima
  • Constituição de renda, fiança contratual e outras garantias contratuais (penhor, hipoteca, anticrese)
  • Pagamentos indevidos – devolução, agiotagem
  • Suspensão no fornecimento de serviços essenciais (água e luz): Medidas judiciais para restabelecer fornecimento de energia elétrica e água cujo serviço foi interrompido de maneira arbitrária

Direito do Consumidor

  • Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, envolvendo consumidor e fornecedor, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, vícios de produtos ou serviços e violação do princípio da boa-fé objetiva e demais.
  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito
  • Indenização por perdas e danos
  • Danos Materiais e Morais
  • Cancelamento de Protestos
  • Obrigação de Fazer

Direito Trabalhista

  • Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, avulso, estagiário, representante comercial, cooperativado, vendedor externo, etc.
  • Reconhecimento de garantia de emprego para trabalhador acidentado, gestante, dirigente sindical, membro da CIPA, membro do Conselho de Conciliação Prévia, portador do vírus HIV, empregado em vias de aposentadoria
  • Declaração de tempo de serviço para fins de aposentadoria
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho e reversão de despedida sob a alegação de justa causa
  • Adicional por acúmulo de funções e equiparação salarial
  • Pagamento de diferenças de comissões
  • Dano Moral
  • Assédio Moral
  • Assédio Sexual
  • Adicional de insalubridade e/ou periculosidade
  • Horas extras (declaração de irregularidade de banco de horas/regime de compensação)
  • Diferenças de verbas rescisórias
  • Adicional noturno
  • Indenização decorrente de acidente do trabalho e indenização por danos morais, danos materiais e/ou patrimoniais
  • Diferenças de depósitos de FGTS
  • Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados
  • Direitos Ferroviários

Direito Previdenciário

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio doença
  • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão
  • Realizamos também averbações do período trabalhado em regime de economia familiar (rural) e do período especial laborado em exposição a agentes insalubres e periculosos
  • Aposentadoria Especial
  • Revisão de aposentadoria de todas as espécies
  • Desaposentação
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em especial
  • Inclusão de tempo rural

Direito Criminal

  • Acompanhamento judicial de processos penais
  • Pedido de Liberdade Provisória
  • Habeas Corpus
  • Relaxamento de prisão
  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal
  • Evasão de divisas
  • Lavagem de dinheiro
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Crimes contra a ordem econômica
  • Crimes contra as relações de consumo
  • Crimes contra a honra
  • Crimes de violação de direito autoral, marcas e patentes e de concorrência desleal
  • Profissionais especializados, atuando com discrição e comprometidos com a sua causa